Condições Gerais
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja AHBVC, pessoa coletiva com NIF 501 217 240, com sede na Avenida Fernão de Magalhães, nº 179, em Coimbra, (doravante “AHBVC”) se regerá.
O serviço da AHBVC consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a AHBVC implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à AHBVC.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na AHBVC. Se aceder à AHBVC, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A AHBVC reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Informações de produtos e preços
A AHBVC informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A AHBVC compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A AHBVC apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela AHBVC a qualquer momento.
Suspensão ou extinção do site AHBVC
A AHBVC poderá, livremente e em qualquer momento suspender ou extinguir o acesso e a utilização do Site AHBVC, sem que por esse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para os Utilizadores.
Propriedade intelectual
A AHBVC é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Coimbra.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na AHBVC são propriedade da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Coimbra ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da AHBVC.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da AHBVC. A AHBVC não poderá́ ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A AHBVC disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● Cartão de crédito
● Multibanco
● MBWAY
● Paypal
● Transferência bancária
Após o pagamento ser concluído, a AHBVC irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na AHBVC:
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na AHBVC podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na AHBVC.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a AHBVC compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na AHBVC os preços apresentados são em Euros (€), sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já́ estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá́ cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a AHBVC através do seguinte contacto de e-mail: info@ahbvcoimbra.pt
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será́ encaminhada para entrega e o cliente poderá́ escolher recusar-se em aceitar a mesma. A AHBVC não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A AHBVC reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à AHBVC.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail info@ahbvcoimbra.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na AHBVC.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A AHBVC deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será́ efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.o 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à AHBVC através do contacto de e-mail info@ahbvcoimbra.pt ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na AHBVC, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A AHBVC não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A AHBVC não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.